Justiça quebra sigilo de usuário que praticou injúria e difamação nas redes sociais

comportamento misógeno, pelo referido usuário. Portanto, plenamente justificável, em face de tal conduta

A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

indivíduo na razão de sua conduta social, a pena de prestação de serviços comunitárias, ou PSC, pode

Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

da inexigibilidade de conduta diversa, e sustentou também a tese redutora de pena do homicídio

Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

sexualmente por um colega de trabalho. Os julgadores constataram que a conduta da empregadora, ao tomar

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

prejuízos patrimoniais - Ausência de liame subjetivo entre a conduta do advogado e os prejuizos sofridos

Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço

condenação deve-se a conduta negligente e culposa da Caixa, ao autorizar pagamento a terceiro, de cheque administrativo preenchido irregularmente.

Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.

Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.

conduta atribuída a cada um deles na prática do crime ali descrito, de competência deste Tribunal do Júri

Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego

A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

​​​​​​​​Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico de drogas.

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.

Ação Ordinária para reparação de danos morais e materiais

Sentença Civil. Colaboração: Ricardo Hoffmann, Juiz de Direito no Estado de SP.

Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

Concessionária é condenada a pagar mais de R$ 3 milhões

Sentença Cível

STJ extingue HC em favor de réu acusado de cartel no Metrô de SP

No pedido de habeas corpus a defesa alegava a nulidade da decisão que teria recebido a denúncia de forma genérica

DECRETO Nº 9.056, DE 24 DE MAIO DE 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Recurso em habeas corpus. Gestão temerária. Elaboração de parecer opinativo.

Participação no crime. Necessidade de descrição, na denúncia, do vínculo subjetivo.

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.